Diário da República n.º 184/1993, Série I-B de 1993-08-07

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de desenhador do quadro de pessoal técnico-profisional, nível 3, dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9.º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de desenho de construção civil ministrado de Abril de 1989 a Outubro de 1990 pela Associação de Municípios do Alto Ave

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Altera os quadros provisórios do pessoal não docente da Escola Superior de Educação e Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovados pela Portaria n.º 405/91, de 15 de Maio

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 210/87, de 20 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 317/89, de 22 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior e um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem

Aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis