Diário da República n.º 184/1994, Série I-B de 1994-08-10

Ratifica o Plano Director Municipal de Setúbal

Cria escolas do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência