Diário da República n.º 184/1996, Série I-A de 1996-08-09

Cria condições para acesso aos funcionários posicionados no último escalão da sua categoria com mais de seis anos de serviço nela prestados

Torna público ter a Estónia assinado o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais

Torna público ter a Noruega aceite a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

Torna público ter a Finlândia aceite a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

Torna público ter a Dinamarca aceite a revisão ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

Cria uma linha de crédito especial para minimizar os prejuízos sofridos pelas empresas agro-pecuárias, por efeito das condições climáticas anormais verificadas no período de Dezembro de 1995 a Janeiro de 1996

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da 1.ª fase da variante à ER 1-1.ª e envolvente à cidade da Horta

Estabelece o sistema de apoio excepcional a conceder a clubes desportivos da Região Autónoma dos Açores