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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ovar
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Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL). Revoga a Portaria n.º 983/91, de 26 de Setembro
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