Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/63/CE, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras

Altera a Portaria n.º 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castro Daire, Cujó, São Joaninho e Monteiras, município de Castro Daire

Estabelece normas relativas à organização, gestão e composição da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares. Revoga o Despacho Normativo n.º 295/93, de 8 de Setembro, e o Despacho n.º 7/95, de 21 de Março

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto

Altera o artigo 29.º do Regulamento dos Internatos Complementares e o artigo 2.º do Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares

Extingue o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico (GEPAP), criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro