Diário da República n.º 184/2001, Série I-B de 2001-08-09

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Saint-Gobain Emballage, S. A., Saint-Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, Lda., para expansão e modernização da actual unidade industrial desta última, através da instalação de um terceiro forno e de mais duas linhas de produção

Aprova a minuta do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho, a celebrar entre o Estado Português e a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A.

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a FAPRICELA - Indústria de Trefilaria, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva com tecnologia inovadora e a fabricação de um novo produto, instalando uma nova linha de fabrico com melhoria da eficiência e da qualidade

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Inter Champanhe - Fábrica de Rolhas de Champanhe, S. A., com vista ao aumento da capacidade produtiva, à criação de uma nova unidade de granulação e à melhoria das infra-estruturas e equipamentos com melhoramentos ambientais

Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e Tyco Electronics Corporation, e Tyco Group, SARL, e Tyco International Group, SA, e a Tyco Electronics Componentes Electrónicos, Lda., para modernização da unidade fabril desta última em Évora, visando o aumento da produtividade e competitividade e o reforço da sua capacidade estratégica

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Yasaki Corporation e a Yasaki Saltano de Ovar para a reestruturação, modernização tecnológica e aumento da capacidade produtiva desta última

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e SANINDUSA - Indústria de Sanitários, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva, através de equipamentos de última geração, instalar uma nova unidade, aumentando a eficiência e a qualidade e iniciando a fabricação de novos produtos

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a SOMIT - Sociedade de Madeiras Industrializadas e Transformadas, S. A., com vista a maximizar o avalor acrescentado da matéria-prima lenhosa, alargar a gama de produtos em novos mercados e assegurar a qualidade da matéria-prima para aglomerados e papel

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Salvador Caetano - Indústrias Metalúrgicas de Veículos Automóveis, S. A., com vista à melhoria do processo produtivo, aumento da incorporação nacional na montagem dos veículos e desenvolvimento de novos processos de produção

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Corticeira Amorim - Indústria, S. A., para o desenvolvimento de novos produtos ou aplicações, através da utilização das tecnologias

Homologa a conclusão do relatório do júri, na parte respeitante à avaliação do concorrente, determina como vencedora do concurso a Teixeira Duarte - Engenharia e Contruções, S. A., e fixa o preço devido, dispensada a audiência do interessado

Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência, aprovado pela Portaria n.º 612/93, de 29 de Junho, alterado pela Portaria n.º 317-A/96, de 29 de Julho

Concede ao município da Covilhã o direito de preferência nas transmissões de terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística das Penhas da Saúde