Diário da República n.º 184/2002, Série I-B de 2002-08-10

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Mesquita e Anexos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Barão (processo n.º 2939-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Figueira e Barros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Ervedal (processo n.º 2941-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Os Bons Caçadores da Mesquita

Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube Corricão Sul Alentejo (processo n.º 2948-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Benquerenças pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Furada pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Degebe (processo n.º 2946-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Barco pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Barco

Aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho face aos resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais, efectuados aos trabalhadores