Diário do Govêrno n.º 185/1912, Série I de 1912-08-08

Portaria de 7 de Agosto, mandando proceder a uma sindicância à Direcção Geral da Instrução Primária

Portaria de 6 de Agosto, nomeando uma comissão para proceder à escolha e aquisição dum terreno adaptável à construção dum manicómio na cidade de Coimbra

Portaria de 5 de Agosto, aprovando diferentes modelos destinados aos serviços do registo civil, e inserindo vários esclarecimentos atinentes à execução dos referidos serviços
Modelos a que se refere a supracitada portaria

Portaria de 7 de Agosto, mandando que o edifício do Asilo Profissional do Têrço, na cidade do Pôrto, seja provisóriamente declarado cadeia civil dependente da daquela cidade

Lei de 26 de Julho, regulando a expropriação por utilidade pública

Portaria de 29 de Julho, reconhecendo como proprietário legal o descobridor da mina de ouro de Cabeço Figueiro, no concelho de Mirandela

Portaria de 6 de Agosto, autorizando a transferência da patente de introdução de nova indústria n.º 41

Decreto de 3 de Agosto, prorrogando até 31 de Outubro o prazo fixado pelos decretos de 13 de Abril, 18 de Maio e 22 de Junho para a importação de centeio