Diário do Govêrno n.º 185/1919, Série I de 1919-09-13

Portaria n.º 1992, inserindo o modêlo das medalhas de concurso nacional e internacional de tiro, e autorizando o seu uso nas respectivas festas e concursos aos indivíduos a quem elas tenham sido conferidas

Lei n.º 876, criando um corpo de polícia marítima no pôrto de Lisboa

Lei n.º 877, inserindo várias alterações ao decreto n.º 5029 (Organização do ensino industrial e comercial), publicado no Diário do Govêrno n.º 263, de 5 de Dezembro de 1918