Diário do Govêrno n.º 185/1944, Série I de 1944-08-22

Rectificação ao decreto n.º 33837, que autoriza o Govêrno a criar e a enviar à colónia de Cabo Verde duas brigadas técnicas especializadas para realização de estudos e reconhecimentos hidrogeológicos

Dá nova redacção à nota (a) do n.º 1) do artigo 199.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52138