Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras complementares da Estação Marítima da Rocha do Conde de Óbidos (empreitada C - carpintarias)
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de dezanove edifícios escolares no distrito da Guarda
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de seis edifícios escolares do Plano dos Centenários (programa de 1944) no distrito de Aveiro
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de vinte e oito edifícios escolares do Plano dos Centenários (programa de 1944) no distrito de Vila Real