Diário do Governo n.º 185/1957, Série I de 1957-08-19

Concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios, incluindo afins dos radioactivos e excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, numa área da província ultramarina de Moçambique

Insere disposições relativas à utilização de lixos e de restos de comida na alimentação dos animais