Diário do Governo n.º 185/1959, Série I de 1959-08-13

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17081, que aprova o Regulamento da Exploração dos Cais n.os 6 e 7 do Porto de Mormugão e da instalação mecânica para o tráfego de minérios neles estabelecido

Cria no quadro do pessoal da Junta da Emigração os lugares de chefe da delegação no Porto e de assistente social

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério