Anula os n.os 5) e 7) da Portaria n.º 19196 e abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província
Regula a situação do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, em missão para realização de estudos, montagem e fiscalização dos serviços de concursos de prognósticos das apostas mútuas desportivas, tenha de deslocar-se às províncias ultramarinas
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares