Diário da República n.º 185/1989, Série I de 1989-08-12

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Pequim

Alarga a área de recrutamento para preenchimento dos lugares de director e subdirector do Teatro Nacional de D. Maria II

Aprova o modelo do cartão de identificação militar, para uso de todos os militares em serviço militar efectivo nas forças armadas. Revoga as Portarias n.os 49/78, de 25 de Janeiro, 114/78, de 24 de Fevereiro, e 146/78, de 16 de Março

Altera a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/87, de 5 de Fevereiro

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira de consultor jurídico

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Torna público ter Portugal depositado, em 26 de Maio de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para as ilhas Wallis e Futuna, territórios ultramarinos de França, em 1 de Abril de 1989

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas», «Passeiro», «Outeiro», «Morenos», «Godinhos», «Baldio», «Rabichos», «Patavilha», ou «Patarela», e «Courela dos Trindades», situadas na freguesia e concelho de Monforte

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Represa», «Monte Arado e Pedras» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, e «Herdade de Cangalhos» e «Monte de Santo Estêvão», situadas na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Freiras», situada nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, concelho de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos Marvões» (1), (2) e (3), situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, e «Pé do Cão» (4), (5), (6), (7) e (8) e «Seixo Branco» (9) e (10), situadas na freguesia e concelho de Barrancos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Bonical», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Perescuma», situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crucieira» e «Herdade dos Endinhos», situadas na freguesia do Crato e Mártires concelho do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Místicas», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte da Igreja da Silveirinha, Pomar do Casta e Pomar do Regedor» (1), «Herdade da Valeira» (2) e «Herdade da Água de Prata» (3), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Carrão e Anexas» (1), «Coitadas» (2), «Tapada dos Carvoeiros» (3), «Cabeço da Azinheira» (4), «Horta do Pote» (5), «Murtosa-Tapadões» (6), «Tapada do Pote» (7) e «Coutos de Pedroso» (8), situadas na freguesia e concelho de Alter do Chão

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Peral de Cima», situada na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho da Arraiolos

Cria no Instituto Nacional de Formação Turística a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril