Diário da República n.º 185/1992, Série I-B de 1992-08-12

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria, para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1992, diversas escolas preparatórias e secundárias

Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores