Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MFAP/MONUA)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo do Forno de Vidro, Monte Velho, Courela das Colmeias» e outros, sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 254-E/96, de 15 de Julho
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-H9/93, de 14 de Julho, ao Centro Social Polivalente/Associação Desportiva, Recreativa, Cultural e Social de Ega