Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12

Ratifica a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado

De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Equipamento, Transportes e Comunicações, assinado em Bissau em 11 de Março de 1998

Torna público ter, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de 7 de Abril de 1998, a República da Bulgária depositado, em 2 de Abril de 1998, junto do Governo Suíço o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, adoptada em Berna em 20 de Outubro de 1955

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 5 de Junho de 1998, o Governo de Tonga depositado em 19 de Maio de 1998 o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992, em vigor, desde 21 de Março de 1994