Diário da República n.º 185/2000, Série I-B de 2000-08-11

Aprova o Plano de Reorganização da Farmácia Hospitalar e cria uma estrutura de projecto para a sua execução e gestão

Altera o Decreto n.º 21/98, de 10 de Julho, que aprovou, para adesão, as emendas ao anexo e ao apêndice do anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74)

Altera o Decreto n.º 19/98, de 10 de Julho, que aprova para adesão as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78)

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 400 m2, alienada a favor de Domingos Manuel Gonçalves Pereira e integrada no Perímetro Florestal do Alvão, para construção de uma casa de habitação

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cume e Coriscos», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias de São Vicente, Galegos de São Martinho, Lamas, Manhente e Galegos de Santa Maria, município de Barcelos

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Senhora do Almortão, abrangendo vários prédios rústicos situados nas freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 336/2000, de 12 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ferradosa, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Vale Figueira, município de São João da Pesqueira. Revoga a Portaria n.º 249/2000, de 9 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Biscainho, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Gregos», sito na freguesia de Amieira, município de Portel

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social