Diário da República n.º 185/2003, Série I-B de 2003-08-12

Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal

Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga

Aprova o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

Aprova o Programa Nacional de Compras Electrónicas