Diário do Governo n.º 186/1974, Série I de 1974-08-10

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior

Extingue os Postos do Registo Civil de Figueiró do Campo e de Granja do Ulmeiro, ambos do concelho de Soure

Altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro

Torna público o texto das Decisões n.os 1/74 e 2/74, aprovadas pelo Comité Misto do Acordo CEE-Portugal