Diário da República n.º 186/1985, Série I de 1985-08-14

Elevação de Águeda a cidade

Elevação de Amarante a cidade

Elevação do Montijo a cidade

Elevação de Olhão da Restauração a cidade

Elevação de Peso da Régua a cidade

Elevação de Ponte de Sor a cidade

Elevação de Rio Maior a cidade

Elevação de Santo Tirso a cidade

Elevação de Torres Novas a cidade

Elevação de Vila da Feira a cidade, com o nome de Santa Maria da Feira

Elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade

Penas equiparáveis a pena maior

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Flor

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Sertã

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Lagos, aprovado pela Portaria n.º 412/81, de 21 de Maio

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Tondela

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães

Alarga o quadro de pessoal dos Serviços Médico-Sociais, Serviço Distrital de Coimbra, aprovado nos termos do Decreto-Lei n.º 309/82, de 2 de Agosto