Diário da República n.º 186/1989, Série I de 1989-08-14

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa do cargo de embaixador de Portugal em Berna

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Berna

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim

Altera o Decreto-Lei n.º 66/89, de 2 de Março

Permite a inscrição, a título facultativo, dos governadores e vice-governadores civis na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Registo de Dados a funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova novos modelos da guia de pagamento e da declaração do regime especial dos pequenos retalhistas, a que se referem as alíneas b) e c), ambas do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na parte respeitante ao pessoal médico e de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real - valência de pneumologia

Cria o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social