Diário da República n.º 186/1990, Série I de 1990-08-13

Aprova as Normas Relativas à Utilização de Telecomunicações nos Serviços do Estado

Autoriza o lançamento no mercado de embalagem com o conteúdo líquido de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina)

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso superior de Tecnologias de Gestão, nas instalações que possui em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1990-1991

Aprova as Normas Regulamentadoras da Articulação entre as Administrações Regionais de Saúde e a Actividade Privada