Diário da República n.º 186/1996, Série I-B de 1996-08-12

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Viana do Alentejo

Aprova o modelo de título de residência previsto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/96, de 24 de Maio

Declara como áreas de recuperação urbanística as aldeias de Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares, Marialva, Monsanto, Piódão e Sortelha e a vila de Almeida

Revoga o artigo 55.º do Regulamento das Associações de Beneficiários das obras de fomento hidroagrícola, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 11/87, de 2 de Fevereiro

Estabelece, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, a padronização de equipamentos de combate a incêndios