Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Lamego

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte respeitante à carreira dos técnicos superiores de saúde - área funcional de psicologia clínica e carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - área funcional de terapia ocupacional

Estabelece regras relativas à organização do mercado vitivinícola. Revoga a Portaria n.º 525-A/96, de 30 de Setembro

Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal técnico de pilotagem

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Teatro, de Realização Plástica do Espectáculo e de Produção Ministrados na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada no Porto

Cria o curso de Técnico de Desenho Animado

Mantém em vigor até 31 de Dezembro de 1999 o disposto na Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho (define medidas de protecção especial no desemprego destinadas aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário provenientes de empresas do sector têxtil situadas nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e do Retaxo, do concelho de Castelo Branco)