Portaria de 11 de Agosto, substituindo uma disposição do programa do concurso para segundos aspirantes das alfândegas, aberto em 26 de Dezembro de 1912
Portaria n.º 35, declarando que nas proìbições estabelecidas para os empregados aduaneiros está compreendida a de darem pareceres sôbre determinados assuntos
Carta de confirmação e ratificação de duas convenções de direito comercial-marítimo celebradas em 23 de Setembro de 1910 entre Portugal e outras nações
Carta de confirmação e ratificação de duas convenções de direito comercial-marítimo celebradas em 23 de Setembro de 1910 entre Portugal e outras nações
Portaria n.º 36, determinando que nos certificados e diplomas passados nas Faculdades Universitárias se faça a declaração expressa da escala de valores empregada
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral
Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição