Diário do Govêrno n.º 187/1923, Série I de 1923-08-30

Cede à Câmara Municipal do concelho de Monforte, distrito de Portalegre, o edifício da antiga igreja da Madalena e o quintal anexo, situados na freguesia sede do mesmo concelho, para regularização de um largo, alinhamento de ruas e construção de um quartel para a guarda republicana

Cede à Caixa Geral de Depósitos um prédio situado na freguesia da Sé da cidade de Portalegre, para instalação dos serviços da filial da mesma Caixa

Cede à Caixa Geral de Depósitos duas salas e parte de uma varanda do edifício do antigo Paço Episcopal de Bragança, para ali instalar serviços da sua filial, e à câmara municipal do mesmo concelho duas salas para instalação da Conservatória do Registo Predial

Relação das melhorias a abonar, nos termos das leis n.os 1452, 1456 e decretos n.os 9055 e 9056 e despacho do Conselho de Ministros, ao pessoal dos diversos serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

Aprova o regulamanto do Teatro Nacional de Almeida Garrett