Exonera de Ministro dos Negócios Estrangeiros o cidadão Henrique Trindade Coelho e nomeia para exercer interinamente as referidas funções o cidadão Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior
Determina que seja considerado, para efeitos do disposto nos artigos 64.º e seguintes do decreto n.º 6137, o serviço prestado nas escolas móveis oficiais pelos professores legalmente diplomados
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal