Diário do Govêrno n.º 187/1940, Série I de 1940-08-13

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea no artigo 158.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Considera prorrogado, até à publicação dos diplomas a que se referem as alíneas a), b) e d) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 26470, o período de duração da Junta de Electrificação Nacional

Dota a Repartição dos Serviços Eléctricos do pessoal necessário ao estudo e fiscalização das obras de electrificação rural e urbana em regime de comparticipação do Estado pelo Fundo de Desemprêgo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Reforça uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento do Instituto de Medicina Tropical