Diário do Governo n.º 187/1975, Série I de 1975-08-14

Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea

Fixa o limite máximo de duração do trabalho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Nacionaliza a Sociedade Mineira Santiago, S. A. R. L., bem como as acções das Pirites Alentejanas, S. A. R. L.

Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602

Fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos directores dos aeroportos

De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério