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Diário da República n.º 187/1979, Série I de 1979-08-14
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Diário da República n.º 187/1979, Série I de 1979-08-14
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7 de 7 resultados
Decreto-Lei n.º 289/79
Cria o modelo de cartão de identificação dos alunos militares estrangeiros frequentando estabelecimentos militares de ensino em Portugal
Emitente:
Conselho da Revolução
Resolução n.º 257/79
Autoriza a concessão do aval do Estado ao Touring Club de Portugal - Indústria Turística, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Despacho Normativo n.º 200/79
Revê o acordo de reequilíbrio económico-financeiro da Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei n.º 290/79
Estabelece a equiparação dos administradores de falências a secretários judiciais
Emitente:
Ministério da Justiça
Aviso
Torna público ter sido assinada a Tabela das Indemnizações por Encargos da Família, acordada entre as autoridades Portuguesas e francesas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração
Portaria n.º 429/79
Aprova o novo modelo da carta de caçador
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
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Conselho da Revolução
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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