Diário da República n.º 187/2003, Série I-B de 2003-08-14

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte Novo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Viadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos

Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila Boa

Cria a zona de caça municipal de Maria do Ciso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade do Colmeeiro

Cria a zona de caça municipal de Chancelaria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Chancelaria

Cria a zona de caça municipal de Cabanas de Viriato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Cabanas de Viriato

Cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima

Cria a zona de caça municipal de Aguieiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aguieiras

Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Andrães

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1395/2001, de 10 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rossas e Guilhofrei, município de Vieira do Minho

Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004, interditando a caça em diversas freguesias na sequência da incidência anormal de fogos florestais ocorrida no presente ano