Diário da República n.º 187/2005, Série I-B de 2005-09-28

Renova alguns dos contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 1/2005, adjudicado por despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Dezembro de 2004, e autoriza a abertura de um concurso público internacional com vista à contratação de serviço de fornecimento de alimentação aos estabelecimentos prisionais para o ano de 2006

Determina os procedimentos a observar após o encerramento da votação e o anúncio dos resultados das eleições autárquicas para 2005

Fixa os requisitos técnicos a verificar pelos veículos utilizados no transporte particular de trabalhadores agrícolas

Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequência do Colégio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Viseu, Monte Branco e outras (processo n.º 539-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde

Cria a zona de caça municipal de Ventosa (processo n.º 4131-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ventosa

Cria a zona de caça municipal do Vale da Seda (processo n.º 4095-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale de Seda

Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona II (processo n.º 4107-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva, município de Cuba

Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel (processo n.º 4106-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra

Cria a zona de caça municipal de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sobrado

Cria a zona de caça municipal de Pinheiro (processo n.º 4136-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Pinheiro

Cria a zona de caça municipal de Bodiosa (processo n.º 4149-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores de Bodiosa

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila (processo n.º 2171-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Gafo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco António Madeira Valagão Barreira a zona de caça turística da Lagoa do Soeiro (processo n.º 4088-DGRF), englobando vários prédios rústicos denominados «Lagoa do Soeiro» e «Palmeira», sitos na freguesia e município de Almodôvar

Cria a área de refúgio de caça da Herdade do Catalão e anexas, sita na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas

Cria o curso profissional de Técnico de Energias Renováveis