Diário da República n.º 187/2006, Série I de 2006-09-27

Ratifica o Plano de Pormenor de Loulé-Sul, no município de Loulé

Altera o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Revoga a Portaria n.º 936/99, de 22 de Outubro

Actualiza o valor das ajudas de custo a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE, da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n.º 68/193/CEE, do Conselho, de 9 de Abril, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira