Diário do Governo n.º 188/1961, Série I de 1961-08-14

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Reforça com três companhias móveis Corpo de Polícia de Segurança Pública de Angola

Reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique

Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros

Integra na Universidade Técnica de Lisboa o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, que dependerá pedagògicamente do Ministério da Educação Nacional

Dá nova redacção ao § único do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 36155, aditado pelo disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 37849 e modificado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 38682 (quadros e vencimentos do pessoal dos CTT)

Introduz alterações no sistema tarifário da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.