Diário do Governo n.º 188/1973, Série I de 1973-08-11

De ter sido rectificada a Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, que aprova a relação das posições e subposições da Pauta de Importação relativas aos produtos sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos e os quantitativos das taxas que incidem sobre os mesmos produtos

Cria novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores, define o regime das suas comissões instaladoras e adopta providências destinadas a assegurarem o recrutamento e a formação do pessoal necessário para o início das respectivas actividades

Reorganiza o Conselho Superior de Economia

Autoriza a concessão de pesca desportiva à Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela, abrangendo os troços das ribeiras de Paul e Cortes

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais