Diário da República n.º 188/1982, Série I de 1982-08-16

Cria uma força naval operacional com a designação «TU 443.6.1»

Prorroga por 9 meses o período de 2 anos estabelecido na alínea c) do artigo 22.º do contrato celebrado em 24 de Outubro de 1980 relativamente à concessão outorgada à concessionária Union Texas (Portugal), Inc., S. A. R. L.

Define regiões de turismo e estabelece normas relativas à sua criação e área da sua jurisdição

Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres

Determina que os Serviços Médico-Sociais observem o prazo de 1 ano na conservação em arquivo de certos documentos

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da Administração Pública

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o coronel na situação de reserva Carlos Henrique Botelho Neves Secretário Regional da Administração Pública