Diário da República n.º 188/1983, Série I de 1983-08-17

Torna pública a taxa a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Julho

Torna público que foram depositados vários instrumentos de ratificação ou adesão à União Postal Universal e respectivos actos pelos seguintes países: Bahrain, Polónia, Israel, Finlândia, Vaticano, Zâmbia e Argélia

Prorroga o período de transição do mandato dos membros da comissão de gestão transitória do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 40 milhões de marcos alemães