Diário da República n.º 188/1984, Série I de 1984-08-14

Da Segurança Social

De ter sido rectificado o mapa que fixa o número de deputados à Assembleia Regional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 (suplemento), de 4 de Agosto de 1984

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Carcavelos, em Matosinhos

Torna público terem sido fixadas tabelas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares

Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 23496 contos

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Ponta Delgada e do Pico da Barrosa, numa distância de 15,932 km