Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 330-E/89, de 8 de Maio, que fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão, por tonelada de cereal
Define o regime jurídico da actividade de culturas marinhas. Revoga o Decreto de 31 de Dezembro de 1895, as Portarias n.os 22608, de 1 de Abril de 1967, 22899, de 15 de Setembro de 1967, 598/73, de 5 de Setembro, e 352/74, de 8 de Junho, o Decreto-Lei n.º 254/87, de 24 de Junho, e, parcialmente, os Decretos n.os 446/72, de 10 de Novembro, e 451/73, de 10 de Setembro, a Portaria n.º 254/79, de 31 de Maio, e o Decreto Regulamentar n.º 11/80, de 7 de Maio
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás