Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16

Cria o Dia Nacional da Desburocratização e estabelece para 25 de Outubro a sua realização em 1990

Cria o suplemento de serviço aéreo

Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros. Revoga a Portaria n.º 290/87, de 8 de Abril

Aumenta o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

Cria no quadro de pessoal da ex-JNPP - Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista