Diário da República n.º 188/1994, Série I-B de 1994-08-16

Estabelece as regras a que devem obedecer a notificação da libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, bem como a notificação da colocação no mercado de produtos que contenham esses organismos

Reestrutura, na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas (EMCP), o curso básico de combate a incêndios. Revoga a Portaria n.º 744/87, de 29 de Agosto

Estabelece as formas de reciclagem que podem ser utilizadas para fazer prova de manutenção da competência profissional dos oficiais da marinha mercante

Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira que aprova a resolução sobre a participação activa do idoso no projecto do futuro