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Diário da República n.º 188/1998, Série II de 1998-08-17
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Diário da República n.º 188/1998, Série II de 1998-08-17
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Despacho Conjunto n.º 557/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14316/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 14317/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 14315/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 14314/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º 558/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 796/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 14312/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14322/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 795/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 556/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 794/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 793/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 792/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 555/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14319/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14313/98 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 14329/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 797/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 798/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
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