Diário da República n.º 188/2001, Série I-B de 2001-08-14

Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Faurecia Société Anonyme e Bertrand Faure - Société de Participations, S. A., e a Faurecia - Assentos de Automóvel, Lda., para expansão e modernização da actual unidade industrital desta última em São João da Madeira, com vista ao reforço da sua competitividade, optimização da sua capacidade produtiva e qualificação de recursos humanos

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Hovione Holding, Ltd., e a Hovione Farmaciência, S. A., para a expansão e modernização da unidade industrial desta última, localizada em Loures, através de investimentos na optimização do processo básico da sua actividade, em novas tecnologias de informação, protecção ambiental, higiene e saúde e qualidade e qualificação dos recursos humanos

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Continental Aktiengesselschaft e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., para a modernização de processos e produtos e aumento da capacidade produtiva da unidade industrial desta última em Palmela

Aprova a minuta do contrato de investimento e concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a TMG - Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para Indústria Automóvel, S. A., para expandir o valor acrescentado dos seus produtos e optimizar a utilização de recursos naturais, com melhorias ambientais

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Robert Bosch, G. m. b. H., a Blaupunkt, G. m. b. H., e a Blaupunkt Auto-Rádios Portugal, Lda., para a modernização da unidade industrial desta última em Braga, visando o aumento da sua produtividade e competitividade e o reforço da sua capacidade estratégica

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Royal Philips Electronics, N. V., e a Philips Portuguesa, S. A., para a melhoria da produtividade global desta sociedade, através da optimização dos principais processos de fabrico do produto

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, pelo prazo de dois anos, na área delimitada na planta anexa à presente resolução

Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março

Antecipa o termo de vigência do contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A., actual Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A.

Antecipa o termo de vigência do contrato de investimento nos termos do sistema integrado de incentivos ao investimento celebrado entre o Estado Português e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A.

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do conselho de Campo Maior

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Arruda dos Vinhos

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Tarouca

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Animação Sócio-Cultural na Escola Superior Artística do Porto

Cria, no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico do Castelo Branco, o ramo de Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos