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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados pela Escola Naval, aprovada pela Portaria n.º 276/98, de 2 de Maio
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Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão
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Cria a zona de caça municipal de Salvada 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Torre de Coelheiros
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Cria a zona de caça municipal das Serras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior
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Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória
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