Diário da República n.º 188/2003, Série I-A de 2003-08-16

Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte Contemporânea e do Instituto Português das Artes do Espectáculo, e aprova a respectiva orgânica

Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003