Diário da República n.º 188/2022, Série I de 2022-09-28

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Paris 2024

Declaração de retificação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2022