Diário do Govêrno n.º 189/1917, Série I de 1917-11-02

Decreto n.º 3502, suprimindo no quadro dos oficiais que compõem a guarda nacional republicana o lugar de picador

Decreto n.º 3503, aprovando o projecto para a construção do Hospital da Cidade, no Pôrto, e verificando e declarando a utilidade pública das expropriações necessárias para execução do referido projecto, as quais constam da relação anexa ao presente diploma e que dêle fica fazendo parte integrante

Decreto n.º 3504, fixando os vencimentos do pessoal em serviço na Direcção do Serviço de Aviação da Armada

Decreto n.º 3505, estabelecendo que o aditamento ao regulamento geral para o serviço dos navios da armada, aprovado por decreto de 20 de Julho de 1916, passe a ser extensivo aos oficiais superiores instrutores da Escola Prática de Torpedos e Electricidade que exerçam cargos de chefes de serviço na referida Escola

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 27.º do decreto n.º 3365, de 15 de Setembro do corrente ano, que reformou a divisão administrativa da província de Angola