Diário do Govêrno n.º 189/1938, Série I de 1938-08-16

Substitue o decreto-lei n.º 27059, alterado pelo decreto-lei n.º 28422, que reorganizam os serviços da aeronáutica naval

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas do Hospital da Marinha

Cria na colónia de Angola um fundo especial denominado Fundo de fomento da colónia de Angola, destinado a custear as despesas necessárias ao estudo, projecto e execução de obras de fomento

Autoriza a utilização total da verba consignada no orçamento à alimentação de animais dos estabelecimentos zootécnicos da Direcção Geral dos Serviços Pecuários